MPAL promove encontro para orientar mães sobre reconhecimento de paternidade

O Ministério Público do Estado de Alagoas realiza, no dia 7 de maio, um encontro voltado à orientação de mães sobre a importância do reconhecimento de paternidade no registro de nascimento das crianças. A atividade acontece a partir das 14h30, no auditório das Promotorias de Justiça, no bairro Barro Duro, em Maceió.

A iniciativa é direcionada tanto a mães que conhecem a identidade do pai, mas ainda não formalizaram o reconhecimento, quanto àquelas que buscam garantir esse direito diante da recusa do genitor.

Durante o encontro, representantes do MPAL vão esclarecer aspectos legais e sociais do registro de nascimento, destacando que a inclusão do nome do pai é fundamental para assegurar direitos como pensão alimentícia, herança, acesso a benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.

Segundo a promotora Viviane Sandes, o reconhecimento da paternidade garante identidade, cidadania e proteção integral às crianças. Ela também destacou que o direito ao reconhecimento é fundamental e não pode ser negado.

O MPAL informou ainda que, nos casos em que a mãe não busca a investigação de paternidade, o órgão pode ingressar com ação judicial para garantir o direito da criança. Já quando há recusa do pai, a orientação é procurar a Defensoria Pública.

No evento, também serão esclarecidas dúvidas e distribuída uma cartilha com orientações sobre paternidade e registro civil.