Raquel Lyra anuncia envio de novo projeto sobre remanejamento da LOA
Proposta prevê limite de 20% e busca encerrar impasse com a Assembleia Legislativa
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A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que enviará ainda nesta quarta-feira (22) um novo projeto de lei para definir o percentual de remanejamento da Lei Orçamentária Anual de 2026.
O anúncio foi feito após reunião com prefeitos e deputados no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Segundo a gestora, o texto estabelecerá o limite de 20% para ajustes no orçamento estadual.
A medida ocorre após acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, para encerrar o impasse que se arrasta desde dezembro de 2025, quando o orçamento foi aprovado com restrições ao remanejamento.
De acordo com Raquel Lyra, a falta de flexibilidade na execução orçamentária tem travado ações do governo e prejudicado a implementação de políticas públicas. A expectativa é que o projeto seja votado em dois turnos já nesta quinta-feira (23).
A governadora afirmou ainda que a aprovação da proposta deve permitir a retomada de iniciativas e parcerias com municípios, consideradas essenciais para o funcionamento da máquina pública e atendimento das demandas da população.
