Lojas Guido é multada em R$ 6,5 milhões; Americanas terá que pagar R$ 1 milhão
Autuações da Secretaria da Fazenda de Alagoas somam R$ 9,7 milhões e ainda cabem recurso
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A Secretaria da Fazenda de Alagoas aplicou multas que totalizam R$ 9,7 milhões a três empresas por irregularidades tributárias, conforme decisões publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22).
A maior penalidade foi direcionada à Lojas Guido, multada em R$ 6,5 milhões. Segundo a fiscalização, a empresa realizou vendas com notas fiscais sem comprovação da entrada regular das mercadorias, além de não apresentar estoque compatível com as operações registradas.
Outra autuação atingiu a FJ Atacadista, que terá de pagar cerca de R$ 2 milhões por uso indevido de benefício fiscal relacionado ao ICMS. O processo aponta que a empresa foi descredenciada de regime especial, invalidando vantagens aplicadas anteriormente.
Já a Americanas, atualmente em recuperação judicial, foi multada em aproximadamente R$ 1,17 milhão por apropriação indevida de créditos tributários ligados a tarifas de energia elétrica, com base em entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
As decisões são de primeira instância administrativa e ainda podem ser contestadas no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais no prazo de 15 dias.
Em nota, a Lojas Guido informou que o processo ainda está em curso e que não há decisão definitiva, destacando que exerce o direito de defesa nas instâncias cabíveis.
