Microsoft é condenada a indenizar em R$ 3 mil usuário por excluir arquivos
Decisão aponta falha na prestação de serviço da Microsoft, que não comprovou motivo para remoção dos dados
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A Microsoft foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais a um usuário que teve arquivos pessoais e profissionais excluídos permanentemente da plataforma OneDrive. A decisão é do juiz Pedro Ivens Simões, da 2ª Vara Cível de Maceió, e foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com o processo, o consumidor utilizava o serviço de armazenamento em nuvem desde fevereiro de 2021. Em janeiro de 2024, ele identificou a exclusão definitiva de diversos arquivos, incluindo conteúdos pessoais e profissionais, o que motivou o ingresso de ação judicial.
Na defesa, a empresa sustentou que não houve falha na prestação do serviço e alegou que o usuário teria violado os termos de uso ao armazenar arquivos corporativos em uma conta de perfil pessoal. No entanto, não apresentou registros que comprovassem a natureza dos arquivos que teriam motivado a exclusão.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que houve falha na prestação do serviço, destacando que a situação ultrapassa um mero aborrecimento. Segundo ele, a perda incluiu registros familiares e conteúdos de valor afetivo, como fotos e arquivos relacionados a parentes já falecidos.
Na decisão, o juiz ressaltou que a exclusão unilateral e sem possibilidade de recuperação atingiu diretamente a esfera íntima do consumidor e seus direitos de personalidade, justificando a indenização por danos morais.
