Marcada para semana que vem a sessão do Congresso que vai deliberar o veto do PL da Dosimetria
Executivo argumentou que o projeto é contrário ao ordenamento jurídico
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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou sessão conjunta - com deputados e senadores - para quinta-feira, 30 de abril, às 11h, com um único item na pauta: a análise do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que estabelecia a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2025, mas foi vetado pelo Executivo sob o argumento de que representaria impunidade e seria contrário ao ordenamento jurídico.
Para evitar o esvaziamento na véspera do feriado do Dia do Trabalhador (1º de maio), Alcolumbre decidiu que a votação será realizada de forma remota.
Os parlamentares vão votar por meio do Sistema de Deliberação Remota, que permite o registro de votos e a realização de pronunciamentos à distância. Caso o Congresso derrube o veto, o texto passa a valer com impacto direto nas condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
A tendência é que o Congresso derrube o veto de Lula. A anistia aos condenados pelo 8 de janeiro é pauta defendida pelo próprio Davi Alcolumbre.
“Eu tratei este assunto quando eu achava que era chegado um momento de nós encaminharmos uma solução de pacificação para o Brasil, que não fossem as agressões, as ameaças e as ofensas que todos nós estávamos sofrendo ao longo dos últimos meses. Fui o primeiro a propor para o conjunto dos líderes partidários, e não foi unanimidade. Havia uma cobrança da presidência do Senado para nós deliberarmos um assunto relacionado à votação de um projeto de lei de anistia. Nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei de abolição de crime contra o Estado Democrático de Direito. Achava que um bom entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal era fazermos a modernização e a atualização dessa lei”, afirmou Alcolumbre, em dezembro do ano passado.
