CCJ adia análise de PECs sobre escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da escala de trabalho 6x1 e da redução da jornada no país, após pedido de vista coletivo.

As propostas em discussão apresentam diferenças em relação ao projeto enviado pelo governo federal em regime de urgência. Uma das PECs é de autoria da deputada Erika Hilton e a outra do deputado Reginaldo Lopes, ambos do Partido dos Trabalhadores.

O projeto do governo prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sendo considerado o modelo mais conservador entre as três propostas. Já as PECs parlamentares propõem uma redução mais ampla, fixando a carga horária em 36 horas semanais.

Além da jornada, há divergências no formato da escala de trabalho. Atualmente, o modelo mais comum é o 6x1. O governo sugere a adoção do 5x2, com preferência por folgas aos fins de semana. Já a proposta de Erika Hilton estabelece o modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. A PEC de Reginaldo Lopes mantém o formato 5x2.

O debate também envolve impactos econômicos. Setores como bares, restaurantes e construção civil demonstram preocupação com possíveis efeitos da mudança, especialmente em relação à demanda nos finais de semana e ao aumento de custos operacionais.

Apesar das resistências, há discussão no Congresso sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho no Brasil, com diferentes níveis de alteração na escala e na carga horária. As propostas seguem em análise na Câmara dos Deputados.