Prefeitura de Messias tem repasse do FPM bloqueado por pendências

A Prefeitura de Messias, em Alagoas, está impedida de receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta segunda-feira (20). O bloqueio ocorre devido a pendências junto a órgãos federais. Ao todo, 25 municípios brasileiros estão na mesma situação.

De acordo com o Tesouro Nacional, as restrições podem ser motivadas por diferentes irregularidades, como falta de recolhimento do Pasep, débitos previdenciários com o INSS, inscrições na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou ausência de envio de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os bloqueios são temporários e podem ser revertidos após a regularização das pendências. Com isso, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de servidores.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. O repasse desta segunda-feira corresponde ao segundo decêndio de abril e soma R$ 2,27 bilhões líquidos em todo o país. Em valores brutos, o montante chega a R$ 2,84 bilhões.

Em Alagoas, as prefeituras devem dividir cerca de R$ 50 milhões neste período, sendo aproximadamente R$ 8,7 milhões destinados a Maceió.