Justiça Eleitoral manda retirar post com IA que ligava JHC a investigado e impõe multa de até R$ 50 mil
TRE de Alagoas vê desinformação e propaganda antecipada em publicação e proíbe novo conteúdo semelhante
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A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou a retirada imediata de uma publicação que utilizava inteligência artificial para associar o pré-candidato JHC ao empresário investigado Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada em caráter liminar e estabelece prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo.
A medida atende a uma ação do PSDB em Alagoas, que apontou propaganda negativa antecipada e uso de desinformação nas redes sociais da rádio CBN Maceió.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o uso de imagens geradas por inteligência artificial para simular uma relação entre um político e um investigado é proibido e pode induzir o eleitor ao erro. A prática, de acordo com a decisão, fere diretamente as regras eleitorais.
O relator do caso, desembargador eleitoral Antônio José de Carvalho Araújo, destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar a divulgação de conteúdos falsos ou manipulados, especialmente quando há uso de tecnologia para criar situações que não existem.
Ainda conforme a decisão, a simples indicação de que a imagem foi gerada por IA não elimina o caráter enganoso da publicação, já que o material tenta dar aparência de veracidade a uma associação considerada indevida pela própria Justiça em decisões anteriores.
Além de determinar a exclusão do conteúdo, o TRE proibiu a republicação de qualquer material semelhante que utilize inteligência artificial ou narrativas desinformativas para vincular JHC ao empresário ou ao caso envolvendo o Banco Master.
Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 50 mil.
