Anvisa vai discutir regras para manipulação de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras.

A medida integra um plano de ação anunciado pela agência no início do mês, que reúne estratégias regulatórias e de fiscalização voltadas a medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1.

Segundo a Anvisa, a proposta deve definir critérios para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estudos de estabilidade, além de regras para armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A popularização desses medicamentos que incluem substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida tem impulsionado o mercado ilegal. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos com retenção de receita médica. A agência alerta para riscos à saúde relacionados à comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Grupos de trabalho

Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e a segurança dos pacientes.

Um dos grupos reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O segundo grupo será responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação da agência, além de sugerir medidas para aprimorar a regulação.

Parceria e fiscalização

A Anvisa também firmou uma carta de intenção com os conselhos profissionais para promover o uso racional e seguro desses medicamentos, com foco na troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.

Na última quarta-feira (15), a agência determinou a apreensão e proibiu a comercialização dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. Segundo o órgão, os produtos não possuem registro e não oferecem garantia de qualidade ou segurança.

Contrabando

Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com carga ilegal de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Dois passageiros foram presos em flagrante. Com eles, foram apreendidos cerca de mil frascos contendo tirzepatida, além de outros produtos de origem estrangeira vendidos de forma irregular no Brasil.