Prefeito e vice de Teotônio Vilela têm contas rejeitadas pelo TSE
Decisão unânime determina devolução de mais de R$ 93 mil ao Tesouro Nacional
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha do prefeito e do vice de Teotônio Vilela, eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (16).
Com o entendimento, os gestores deverão devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 93.337,37, considerado irregular pela Justiça Eleitoral.
As contas já haviam sido rejeitadas em primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), devido a irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
No recurso apresentado ao TSE, a defesa argumentou que as falhas seriam formais e não comprometeriam a regularidade das contas, pedindo a aprovação com ressalvas e o afastamento da devolução dos valores.
Relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que a análise do pedido exigiria reexame de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Entre as irregularidades apontadas estão a contratação de motorista com CNH vencida, ausência de detalhamento em contrato de serviços de militância, uso de recursos públicos em benefício de candidatos não coligados e despesas com combustível para veículo não declarado.
Segundo a decisão, as inconsistências correspondem a cerca de 19,9% dos gastos de campanha, percentual considerado suficiente para comprometer a confiabilidade das contas.
