Prefeitura de Cabo Frio autoriza indenização de R$ 450 mil pela Cabana do Pescador, no Peró

A Prefeitura de Cabo Frio deu um passo decisivo para destravar o futuro da tradicional Cabana do Pescador, localizada no bairro Peró, ao autorizar oficialmente o pagamento de indenização de R$ 450 mil aos herdeiros do antigo responsável pelo imóvel. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) , publicada no Diário Oficial, que permite o uso de recursos do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) para esse fim.

A cabana está situada na encosta do Morro do Vigia, entre a Praia do Peró e a Praia das Conchas. Considerada um dos símbolos culturais e históricos da cidade, o espaço serviu de apoio à pesca artesanal e ganhou projeção nacional ao ser cenário da “Casa do Tufão” na novela Avenida Brasil (Rede Globo). O imóvel é reconhecido oficialmente como patrimônio de relevante valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e turístico, com tombamento nos níveis municipal e estadual.

A resolução detalha que o valor será destinado ao espólio de Jamil Silva dos Anjos, em reconhecimento à sua ligação histórica com o imóvel. O objetivo da indenização é viabilizar a desocupação da área e permitir a preservação do espaço, garantindo sua destinação para uso público. O documento estabelece ainda que a iniciativa busca assegurar a implantação de um Espaço Cultural Multidisciplinar, voltado à valorização da memória da pesca artesanal, da identidade cultural local e ao fortalecimento do turismo na região.

A medida foi aprovada durante sessão ordinária do COMTUR no dia 14 de abril, com base na legislação que rege o conselho e o fundo de turismo do município. A autorização representa um avanço importante em um processo que se arrasta há anos e envolve a União, o município e a família do antigo ocupante, já que o imóvel está situado em área de faixa de areia pertencente ao governo federal.

Em audiência na Justiça Federal em fevereiro, as partes discutiram a transformação da cabana em equipamento público cultural, mas ainda sem consenso definitivo. A União já sinalizou que não se opõe à cessão da área ao município, desde que o espaço não tenha uso comercial e não gere custos ao governo federal.

Com a autorização do uso dos recursos e a definição do valor da indenização, a expectativa é que o processo avance para as próximas etapas: formalização do acordo judicial, apresentação de laudos técnicos sobre a estrutura do imóvel e desenvolvimento do projeto de restauração, que será analisado pelos órgãos de patrimônio. A proposta prevê não apenas a recuperação da Cabana do Pescador, mas também sua transformação em um espaço de memória e convivência, mantendo viva a história de Jamil Silva dos Anjos e reforçando a importância cultural do local para moradores e visitantes de Cabo Frio.