Governador interino revoga decreto de Cláudio Castro e restabelece proteção de APAs no RJ

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, revogou o último decreto assinado por seu antecessor, Cláudio Castro (PL) , que alterava as regras de gestão e fiscalização das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) no estado. A norma, publicada às vésperas da renúncia de Castro, já era alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio.

O decreto atingia APAs como Massambaba (Araruama, Arraial do Cabo e Saquarema), Pau Brasil (Cabo Frio e Búzios), a Serra de Sapiatiba (São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande), além das APAs de Maricá e Tamoios (Angra dos Reis). Na prática, a medida revogava instrumentos que orientavam o funcionamento dessas áreas, incluindo critérios de uso, controle e preservação. Especialistas avaliaram que a flexibilização poderia favorecer a expansão urbana desordenada em regiões que têm justamente a função de conter ocupações irregulares e proteger o meio ambiente.

A revogação foi recomendada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) após análise técnica. O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) , que havia protocolado um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida, comemorou a decisão. “Assim que soubemos do decreto do Castro que revogava os planos de manejo das APAs, protocolamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida que ele assinou às vésperas de sua renúncia. Como não conseguimos revogar via Alerj, solicitamos que o governador interino tomasse a iniciativa. A Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente do Estado concordou com o nosso pleito e orientou que o decreto fosse revogado por Ricardo Couto”, explicou o deputado.

Com a revogação, as APAs voltam a contar com os instrumentos de gestão e proteção anteriores, evitando um vazio normativo que, segundo Serafini, poderia estimular ocupações irregulares e fragilizar a preservação ambiental.