MP investiga comércio em Anadia (AL) por vender produtos vencidos e adulterar validade de linguiças
Auto de infração do Procon/AL flagrou bebidas, pizzas, chás e fraldas fora do prazo de validade; também foram encontradas linguiças com data de validade adulterada
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar graves irregularidades em um estabelecimento comercial na cidade de Anadia, no Agreste alagoano. De acordo com o Auto de Infração nº EA 285/2025, lavrado pelo Procon/AL, o comércio vendia produtos com prazo de validade vencido, incluindo bebidas, pizzas, chás e fraldas. Além disso, foram encontradas linguiças com a data de validade adulterada – prática que configura violação das normas sanitárias e do Código de Defesa do Consumidor.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, em substituição, no dia 10 de abril de 2026. A medida tem como objetivo adotar medidas extrajudiciais para sanar as irregularidades e fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias pelo estabelecimento.
Como primeiras diligências, o MP determinou a reiteração de ofício ao Procon/AL para que informe o desfecho do processo administrativo decorrente do auto de infração. O órgão também comunicará a instauração do procedimento aos órgãos de controle e registro do Ministério Público.
A venda de produtos vencidos e a adulteração de prazos de validade colocam em risco a saúde dos consumidores e violam os arts. 18 e 19 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que tratam da obrigação de fornecer produtos seguros e com informações corretas. A adulteração de data de validade também pode configurar crime contra as relações de consumo (art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90).
