MP investiga destruição de Mata Atlântica no interior de Alagoas e exige recuperação da área
Procedimento administrativo foi instaurado após autuação do Ibama por supressão de vegetação nativa na Fazenda Riachão do Ingá. Promotor quer saber se proprietário apresentou projeto de recuperação da área degradada
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), por meio da Promotoria de Justiça de Anadia, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regeneração da vegetação suprimida na Fazenda Riachão do Ingá, localizada no município de Tanque D’Arca, no Agreste de Alagoas. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura no dia 10 de abril de 2026.
A medida foi motivada por uma autuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – Auto de Infração nº 019376YA – por destruição de vegetação nativa em área protegida. A região é coberta pelo Bioma Mata Atlântica, que goza de proteção especial pela Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). O dano ambiental é considerado de ordem pública e sujeito a reparação integral.
O objetivo do procedimento é fiscalizar se o proprietário da fazenda apresentou ao órgão ambiental competente (IMA/AL ou Ibama) o Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e se está executando as medidas necessárias para restaurar a vegetação suprimida. O MP também verificará se a regeneração está sendo feita de acordo com as normas ambientais.
