Hugo Motta prioriza PEC do fim da escala 6x1 e quer votar texto em plenário até maio
Presidente da Câmara convocou sessões extras para agilizar tramitação; PL do governo, com regime de urgência, ficará em segundo plano, mas seguirá em paralelo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , decidiu dar prioridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, deixando em segundo plano o projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal com regime de urgência. Para acelerar a tramitação, Motta convocou sessões extras da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até esta sexta-feira (17), com o objetivo de votar o texto na comissão na próxima quarta-feira (22). A meta é levar a matéria ao plenário da Câmara até o final de maio.
A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo de lideranças do PL e do PSDB, que solicitaram mais tempo para análise do texto. Para retomar a discussão, são necessárias mais duas sessões – daí a convocação de reuniões adicionais. O relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA) , já apresentou parecer favorável, atestando a constitucionalidade da matéria. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais em um prazo de até 10 anos.
Após aprovação na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial, que debaterá o mérito da proposta. Hugo Motta afirmou que só indicará o presidente e o relator do colegiado quando o texto for aprovado na CCJ. O parlamentar deixou claro que o PL enviado pelo governo não terá precedência nas discussões, classificando a PEC como “mais equilibrada” e com “âmbito maior de discussão”. “Isso não afeta nossa relação com governo, cada um com sua independência, mantendo a sua harmonia”, concluiu.
O PL do Executivo, enviado com regime de urgência, prevê a redução da jornada semanal para pelo menos 5 dias e 40 horas de carga total. A base do governo considera que outros pontos são negociáveis, mas defende esses patamares como referência. Já a PEC em tramitação é resultado da fusão das propostas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – que estabelece jornada de quatro dias trabalhados por três de folga (36 horas) – e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – que apenas fixa o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
Os dois textos tramitarão paralelamente a partir de agora. O objetivo de Hugo Motta é concluir a tramitação da PEC antes do prazo de 45 dias imposto pelo regime de urgência do PL do governo.
