Couto revoga decreto de Cláudio Castro que flexibilizava proteção ambiental no RJ
Medida restabelece regras de preservação em Áreas de Proteção Ambiental do estado
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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, revogou o último decreto editado por Cláudio Castro que alterava regras de preservação em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do estado.
A norma anterior, publicada na gestão de Castro, modificava diretrizes de gestão e fiscalização em unidades ambientais no litoral fluminense, como a APA dos Tamoios, Pau Brasil, Massambaba, Serra de Sapiatiba e Maricá. Segundo especialistas, a flexibilização poderia favorecer o avanço da ocupação urbana em áreas destinadas à conservação ambiental.
O decreto chegou a ser questionado judicialmente por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela deputada estadual Marina do MST, que apontava violação a princípios constitucionais de preservação ambiental e risco de retrocesso nas políticas públicas.
Antes mesmo da análise do pedido pela Justiça, Couto decidiu revogar a medida, restabelecendo as regras anteriores. A decisão foi oficializada em edição do Diário Oficial publicada nesta terça-feira.
