CCJ antecipa sabatina de Jorge Messias, indicado de Lula ao STF, para 28 de abril

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado mudou nesta quarta-feira (15) a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Marcada inicialmente para 29 de abril, uma quarta-feira, a sabatina foi adiantada para o dia 28 de abril, uma terça-feira.

A mudança ocorreu a pedido do relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que foi procurado por outros parlamentares preocupados com a proximidade da data em relação ao feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. O senador Jaques Wagner (PT-BA) reforçou o pedido, afirmando que alguns colegas poderiam estar ausentes na quarta-feira por conta do feriado, mesmo com a previsão de sessões semipresenciais. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovou a alteração.

Nesta quarta-feira, Weverton Rocha leu seu relatório favorável à indicação de Jorge Messias ao STF. O atual advogado-geral da União ocupará a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou no ano passado. No relatório, Rocha citou o currículo de Messias e destacou que ele atende aos requisitos legais, como regularidade fiscal e ausência de nepotismo. O senador também mencionou a atuação de Messias à frente da AGU no Novo Acordo do Rio Doce, sobre as reparações do rompimento da barragem do Fundão, e na resolução de um conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara.

Próximos passos

Durante a sabatina, Messias responderá a questionamentos dos senadores da CCJ. Em seguida, o relatório será votado e, se aprovado em votação secreta, tornará-se o parecer da comissão. Na mesma data, o parecer será enviado ao plenário do Senado, que também apreciará a indicação em votação secreta. Para ser aprovado, o nome de Messias precisa do aval da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 votos "sim".

Caso aprovado, o presidente do Senado encaminha o resultado ao presidente da República, que publica o decreto no Diário Oficial da União (DOU) para viabilizar a posse. O STF, então, marca a cerimônia de posse no plenário da Corte.

Jorge Rodrigo Araújo Messias comanda a Advocacia-Geral da União (AGU) desde o início do terceiro mandato de Lula e tem bom trânsito com ministros do STF pela longa atuação na Corte. Messias é evangélico, tem 46 anos e é natural de Pernambuco. Foi procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional. No governo Dilma Rousseff, atuou como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, e foi subchefe para assuntos jurídicos da Presidência.

Idas e vindas da indicação

Apesar de ter nomeado Messias em novembro do ano passado, o presidente Lula só formalizou a mensagem ao Senado no início deste mês. Inicialmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), patrocinou nos bastidores a indicação de um aliado, o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). Após a indicação de Messias, Alcolumbre chegou a marcar a sabatina para dezembro de 2025, mas a sessão foi cancelada porque o governo ainda não havia enviado oficialmente o nome. Alcolumbre chamou de "perplexidade" a demora do governo.

No mesmo dia em que Alcolumbre destravou a sabatina, ele também sinalizou para a oposição ao agendar a votação do veto ao projeto da dosimetria, que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de envolvidos nas depredações de 8 de janeiro de 2023.