MPF declina investigação sobre violência contra soldados em Maceió e caso vai para a Justiça Militar

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, após analisar uma notícia de fato relacionada a um suposto crime ocorrido no âmbito do Exército Brasileiro, em Maceió, decidiu pelo declínio de atribuição, encaminhando o caso ao Ministério Público Militar. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada com base na Constituição Federal e na legislação vigente, que definem a competência da Justiça Militar para apurar delitos praticados por militares da ativa contra outros militares na mesma situação, conforme estabelece o artigo 9º do Código Penal Militar.

Segundo a denúncia, dois ex-soldados foram vítimas de atos de violência e constrangimento durante o período de serviço militar no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz). De acordo com a defesa de ambos, ao menos outros dois militares também denunciaram situações semelhantes, denúncias estas que, em sindicância interna, teriam sido classificadas por alguns dos acusados como “brincadeira”.

Em nota, o MPF afirma ainda que o declínio de atribuição não representa qualquer juízo sobre o mérito dos fatos, nem implica arquivamento ou interrupção das apurações, tratando-se de uma providência estritamente necessária para assegurar que a investigação e uma eventual responsabilização ocorram perante o órgão competente, conforme determina o ordenamento jurídico brasileiro.

O caso agora segue sob a responsabilidade do Ministério Público Militar, que dará continuidade às apurações no âmbito de suas atribuições específicas.