MP de Alagoas cria procedimento para coletar dados sobre violência contra população LGBTQIAPN+ em Arapiraca
Promotoria solicitará à Polícia Civil e às secretarias de Saúde informações sobre agressões, inquéritos e atendimentos. Objetivo é subsidiar políticas públicas e atuação institucional
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de coletar dados e informações sistemáticas sobre a violência praticada contra a população LGBTQIAPN+ no âmbito da comarca. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Amaral Wanderley no dia 14 de abril de 2026.
O procedimento considera que a população LGBTQIAPN+ é historicamente vulnerabilizada e que a atuação proativa do Ministério Público, tanto na prevenção quanto na repressão, depende de dados objetivos e atualizados sobre a realidade local. A falta de informações qualificadas dificulta a formulação de estratégias eficazes e a articulação com os órgãos de segurança e saúde.
O que o MP quer saber
A promotoria determinou a expedição de ofícios à Delegacia de Polícia Civil de Arapiraca e às Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, com prazo de 15 dias para envio das seguintes informações:
À Polícia Civil:
- Número de registros policiais envolvendo violência contra pessoas LGBTQIAPN+ nos últimos 6 meses;
- Quantidade de inquéritos instaurados para apurar crimes com essa motivação;
- Dificuldades enfrentadas para qualificação e registro adequado dessas ocorrências;
- Existência de protocolos internos ou orientações para identificação e classificação desses casos.
Às Secretarias de Saúde:
- Dados sobre atendimentos em unidades de saúde (hospitais, postos, serviços de emergência) relacionados a agressões e violências, com recorte específico para a população LGBTQIAPN+.
Objetivos do procedimento
Com base nos dados coletados, o Ministério Público pretende:
- Padronizar e qualificar o registro dessas ocorrências;
- Subsidiar a atuação extrajudicial (expedição de recomendações, requisição de diligências);
- Instaurar outros procedimentos e, se necessário, propor ações estruturantes para garantir direitos e proteger a população LGBTQIAPN+.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPAL.
