Câmara elege deputado Odair Cunha (PT-MG) para vaga de ministro do TCU
Com 303 votos, indicação do parlamentar mineiro será enviada ao Senado para sabatina e aprovação
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A Câmara dos Deputados elegeu, nesta terça-feira (14), o deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) . Ele recebeu 303 votos em votação secreta e nominal, com comparecimento de 456 deputados (4 votos em branco). Odair Cunha substituirá o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.
A indicação foi transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL 249/26) e será enviada ao Senado Federal, onde também passará por escrutínio secreto. Se aprovado, o deputado assumirá uma das nove cadeiras do tribunal, que tem como função fiscalizar as contas do governo federal e a aplicação de recursos públicos.
Outros candidatos
O segundo mais votado foi Elmar Nascimento (União-BA), com 96 votos. Em seguida, Danilo Forte (PP-CE) com 27, Hugo Leal (PSD-RJ) com 20, e Gilson Daniel (Pode-ES) com 6. Antes da votação, as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ) desistiram de concorrer.
Apoio e discurso
A indicação de Odair Cunha reuniu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coalizão formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos. Antes da votação, Odair afirmou que o TCU não deve paralisar políticas públicas, mas sim atuar como “farol da boa gestão”, prevenindo problemas e desperdícios. Disse ainda que sua candidatura não pertence ao governo nem a partido, mas ao colegiado de deputados, e que será “o mesmo homem de palavra” no tribunal.
Perfil
Odair Cunha é advogado e está em seu sexto mandato consecutivo como deputado federal. Foi líder da federação PT-PV-PCdoB em 2024. É autor de 18 projetos que viraram lei, entre eles a Lei 14.148/21 (que retomou incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse). Foi relator de 230 propostas transformadas em lei, incluindo a criação do Bolsa Família (Lei 10.836/04) e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli, Lei 12.441/11) . Também foi relator da CPMI do Cachoeira (2012).
Requisitos e próximos passos
O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), atestou que Odair Cunha cumpre os requisitos: mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral, notórios conhecimentos em áreas como direito, economia ou administração pública, e mais de dez anos de experiência relevante. A indicação segue agora para o Senado, que também votará em escrutínio secreto.
