Caso Nardoni entra em nova disputa e chega ao CNJ com questionamentos a juízes
Associação pede investigação contra magistrados que autorizaram regime aberto e cobra revisão das condições impostas ao casal
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A disputa judicial envolvendo o caso de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ganhou um novo capítulo e chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma associação protocolou reclamação disciplinar contra magistrados que atuaram na progressão de regime do casal.
A medida foi apresentada nesta terça-feira (14) pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questiona decisões do Judiciário que permitiram que os dois cumpram pena em regime aberto. O pedido também mira o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Vara de Execuções Criminais responsável pelo caso.
Questionamentos à conduta de magistrados
Na petição, a entidade sustenta que houve falhas no processo que resultou na flexibilização da pena. Entre os pontos levantados está a suposta ausência de análise mais aprofundada de critérios exigidos para progressão de regime.
“A avaliação é de que não houve o devido exame de requisitos subjetivos necessários para essa mudança”, argumenta a associação no documento.
A representação também cita uma decisão individual dentro do tribunal que, segundo a entidade, teria impedido que o caso fosse analisado por um colegiado de desembargadores
Relatos e cumprimento de pena
O pedido ao CNJ inclui ainda relatos de moradores de regiões de São Paulo, que apontam sensação de insegurança com a circulação do casal em áreas residenciais.
“A petição menciona um clima de apreensão entre moradores, com registros de deslocamentos e rotina que levantam dúvidas sobre o cumprimento das condições impostas”, diz trecho do documento.
A associação também questiona atividades profissionais de Nardoni e o padrão de vida do casal, alegando possível incompatibilidade com as regras do regime aberto.
O que é pedido
No documento encaminhado ao CNJ, a entidade solicita a apuração da conduta dos magistrados e pede medidas imediatas, como:
- revisão do regime de cumprimento de pena;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- restrições à convivência entre os dois durante o cumprimento da pena.
Novo capítulo de um caso emblemático
O caso Nardoni, um dos mais emblemáticos do país, volta ao centro de debates jurídicos anos após a condenação do casal.
A nova ofensiva não trata diretamente da culpa já definida pela Justiça, mas questiona os critérios adotados nas decisões mais recentes sobre a execução da pena.
