Caso Nardoni tem novo capítulo e volta ao STJ com pedido de reavaliação de regime
Entidade pede reavaliação de regime e questiona cumprimento de medidas impostas pela Justiça
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Uma nova movimentação no Superior Tribunal de Justiça recoloca em debate decisões relacionadas ao caso envolvendo Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. Uma associação protocolou um novo pedido nesta quinta-feira (9), solicitando reavaliação do regime de cumprimento de pena.
A solicitação foi apresentada por uma entidade civil e encaminhada ao ministro relator responsável pelo caso no STJ. No documento, o grupo pede análise sobre eventuais condições atuais do cumprimento da pena pelos condenados.
A entidade também solicita que a Corte avalie informações relacionadas ao regime aberto e possíveis descumprimentos de regras impostas pela Justiça.
O pedido retoma discussões já levadas anteriormente a instâncias superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse decisão favorável às solicitações anteriores.
Agora, o caso volta a ser analisado no STJ, onde caberá ao relator decidir se há elementos para dar andamento ao pedido ou arquivá-lo.