Aprovada regras para atendimento de idosos e pessoas com deficiência em academias

A Câmara dos Deputados aprovou, na Comissão do Esporte, um projeto de lei que estabelece regras para garantir atendimento inclusivo e seguro a pessoas idosas e com deficiência em academias.

A proposta determina que estabelecimentos de condicionamento físico adotem medidas de acessibilidade e realizem adaptações razoáveis para atender esse público, ampliando a inclusão no acesso à prática de atividades físicas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator Saulo Pedroso ao Projeto de Lei 6836/25, de autoria do deputado Duda Ramos. A versão original previa exigências mais amplas, como planos permanentes de atendimento, horários exclusivos e limite de alunos por professor.

Segundo o relator, a nova redação busca equilibrar a necessidade de inclusão com menor impacto na legislação vigente, mantendo regras que permitam fiscalização e aplicação prática.

A proposta também altera dispositivos do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O texto exclui atividades de caráter recreativo, cultural ou de lazer que não utilizem equipamentos ou acompanhamento técnico individualizado.

O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação final. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.