Pressionado por governo e categoria, projeto dos apps é barrado na Câmara e perde força
Relator retira proposta da pauta após impasse político e admite falta de ambiente para votação; debate pode migrar para o STF
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Sob pressão do governo federal, críticas de trabalhadores e resistência das plataformas, o projeto que buscava regulamentar a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados e perdeu viabilidade política.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (13) pelo relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), após articulação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT). Nos bastidores, a avaliação é de que o texto não reúne mais condições de avançar.
A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava em tramitação desde julho de 2025 e seria analisada nesta semana em comissão especial.
O principal entrave foi a falta de consenso dentro do próprio governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), liderou a resistência ao modelo proposto, defendendo uma remuneração mínima maior para a categoria. Já os ministros Wolney Queiroz (PDT) e Luiz Marinho (PT) se posicionaram a favor da regulamentação, mas sem consenso sobre os parâmetros.
O relatório previa pagamento mínimo de R$ 8,50 por corrida em trajetos curtos ou R$ 14,74 por hora trabalhada. A proposta foi alvo de críticas de entregadores e motoristas, que apontaram risco de redução de renda e ausência de garantias consideradas essenciais.
A pressão da categoria, com mobilizações nacionais e articulação nas redes sociais, ampliou o desgaste político em torno do texto. Empresas de aplicativo também se posicionaram contra pontos da proposta, aumentando o impasse.
Diante do cenário, o relator recuou e indicou que o tema deve permanecer travado no Legislativo. Nos bastidores, cresce a avaliação de que o desfecho pode acabar sendo definido pelo Judiciário.
Uma ação em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais — decisão que pode redefinir as regras do setor no país.
