Justiça condena Pernambuco a pagar R$ 300 mil a filhos de vítima de feminicídio
Decisão da Justiça reconhece falha na custódia de preso que fugiu e cometeu o crime em Serra Talhada
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O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização de R$ 300 mil e pensão mensal a dois filhos de uma vítima de feminicídio assassinada pelo ex-companheiro, que havia fugido da prisão no dia do crime. O caso ocorreu em agosto de 2018, em Serra Talhada, no Sertão do estado.
A decisão, unânime, é da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e reconhece a responsabilidade civil objetiva do poder público pela falha na custódia do detento. Ainda cabe recurso.
Além da indenização, os filhos da vítima terão direito a uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo, a ser paga até que completem 25 anos.
De acordo com o processo, o agressor estava preso preventivamente desde maio de 2018, após sucessivos episódios de violência doméstica. Ele conseguiu fugir da Cadeia Pública de Serra Talhada na manhã do dia 17 de agosto e, pouco depois, foi até a residência da ex-companheira, onde cometeu o crime com golpes de faca. Em seguida, ele tirou a própria vida.
O relator do caso, desembargador Erik Simões, destacou que ficou comprovada a falha do Estado no dever de guarda e vigilância do preso, o que contribuiu diretamente para o desfecho do crime.
Segundo a decisão, há nexo causal entre a fuga e o feminicídio, uma vez que o agressor, logo após escapar, se dirigiu diretamente à casa da vítima com o objetivo de matá-la.
