MPF processa Codevasf para obrigar reforma emergencial em barragem com risco de rompimento em Alagoas

Com a aproximação da quadra chuvosa em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para obrigar a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) a adotar medidas emergenciais na barragem Boacica, localizada no município de Igreja Nova, no Baixo São Francisco alagoano. A ação, que inclui pedido de liminar, foi proposta pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida após avaliações técnicas classificarem a estrutura em nível de perigo global “Alerta” – o que significa comprometimento da segurança e necessidade de intervenção imediata. O processo tramita na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, em Arapiraca, sob o número 0008416-23.2026.4.05.8001.

De acordo com o MPF, a barragem apresenta uma série de problemas estruturais graves: fissuras, erosões nos taludes, falhas no sistema de drenagem, deterioração de dispositivos de controle e comprometimento do sistema de descarga de fundo. O conjunto dessas falhas eleva o risco de colapso, especialmente com o aumento das chuvas. Embora a classificação técnica aponte risco estrutural baixo, o dano potencial associado é considerado alto – o que significa que um eventual rompimento pode causar impactos significativos às comunidades localizadas a jusante (áreas mais baixas, por onde a água correria) e ao meio ambiente.

A ação também aponta omissões da Codevasf no cumprimento de normas ambientais e de segurança. Segundo o MPF, foram identificados descumprimentos de condicionantes ambientais, irregularidades na outorga de uso da água, além de falhas no Plano de Segurança da Barragem e inconsistências no Plano de Ação de Emergência. O caso é resultado de um inquérito civil instaurado em 2019, período em que o MPF realizou diversas tentativas de solução extrajudicial. Em agosto de 2025, durante inspeção da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, já haviam sido identificadas falhas estruturais e operacionais na barragem, sem que medidas efetivas fossem implementadas.

Na ação, o MPF pede à Justiça a adoção imediata de providências, como a correção das falhas estruturais, instalação de equipamentos para controle da vazão, implementação dos planos de segurança e execução de um plano de ação de emergência. Caso a Codevasf não tenha capacidade operacional, o órgão requer a contratação de empresa especializada. “A segurança de uma barragem com alto potencial de dano não pode ser adiada. Quando há risco identificado, a resposta precisa ser imediata”, afirmou o procurador Lucas Horta. Construída na década de 1980, a barragem Boacica tem capacidade de armazenamento de cerca de 55 milhões de metros cúbicos de água e desempenha papel estratégico no controle de cheias e na regularização da vazão do rio na região. A decisão judicial aguarda análise da 8ª Vara Federal de Arapiraca.