MPF recomenda paralisação imediata de dragagem na Praia do Siqueira, em Cabo Frio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a paralisação imediata das obras de dragagem na Praia do Siqueira, em Cabo Frio (RJ). A intervenção vinha sendo executada pela Prefeitura de Cabo Frio, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a concessionária Prolagos. De acordo com o MPF, a obra não possui Licença Ambiental nem Plano de Dragagem, o que configura irregularidade grave.

A recomendação foi emitida após uma inspeção realizada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, acompanhado do professor Adauto Otoni, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades ambientais:

• - Lama em excesso no fundo da laguna, na margem oposta ao ponto de dragagem, indicando dispersão de sedimentos e agravamento da degradação ambiental da área.
• - Valas com profundidade entre 5 e 6 metros abertas na margem da laguna para a extração de areia.

O procurador também solicitou esclarecimentos sobre a quantidade de areia retirada e o destino final desse material. A dragagem da Praia do Siqueira é uma intervenção aguardada há décadas por moradores e pescadores, com o objetivo de retirar cerca de 485 mil metros cúbicos de sedimentos acumulados ao longo dos anos, melhorando a qualidade da água e a balneabilidade da praia. O projeto original previa melhorias significativas para o ecossistema da Lagoa de Araruama, a maior laguna hipersalina do mundo.

No entanto, o MPF entende que a ausência de licenciamento e o controle técnico inadequado podem estar causando impactos ambientais significativos. A recomendação do MPF deverá ser analisada pelos órgãos responsáveis e pode resultar na suspensão das atividades até que a situação seja regularizada e os impactos sejam devidamente avaliados.