Pescadores artesanais de São Pedro da Aldeia já podem solicitar o Seguro Defeso 2025
Atendimento é realizado na Secretaria Adjunta de Pesca, no Boqueirão, com auxílio para preenchimento de requerimentos online. Benefício é destinado ao período de paralisação da pesca para preservação de espécies
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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ) informou que os pescadores artesanais já podem dar entrada nos requerimentos do Seguro Defeso desde a última quarta-feira (8). A medida foi possível após a regularização do sistema PesqBrasil pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que anteriormente impedia a abertura dos processos referentes ao defeso de 2025.
O atendimento está sendo realizado pela Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Rua José Costa, nº 1031, no bairro Boqueirão (Ponta da Areia) . No local, os profissionais auxiliam os pescadores no preenchimento dos requerimentos online junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Além da solicitação do benefício, também está sendo elaborado o Relatório de Exercício Pesqueiro referente ao ano de 2025, documento obrigatório para acesso ao Seguro Defeso, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira, afirmou que a equipe acompanhou a instabilidade do sistema desde o início e, com a normalização, intensificou os atendimentos. “Nossa equipe está mobilizada para orientar os pescadores e agilizar o processo, garantindo que todos consigam acessar o benefício dentro do prazo”, disse.
O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente proibida, como forma de preservação das espécies – incluindo áreas como a Lagoa de Araruama.
