Justiça autoriza mulher trans a fazer teste físico feminino em concurso da PM
Decisão reconhece identidade de gênero de candidata, que realizou etapa nesta quarta-feira
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou uma mulher trans a realizar o Teste de Aptidão Física (TAF) na modalidade feminina em um concurso para soldado temporário da Polícia Militar do estado. A decisão foi concedida de forma liminar nesta semana.
A candidata, Dannyele Catherine de Barradas Oliveira, havia sido convocada para a etapa física com base no nome civil masculino, já que ainda não fez a alteração oficial dos documentos. A defesa argumentou que a exigência desconsiderava sua identidade de gênero e poderia levá-la à eliminação do processo.
Ao analisar o caso, o desembargador responsável entendeu que havia indícios de tratamento discriminatório. Na decisão, destacou que o reconhecimento da identidade de gênero não depende da atualização do registro civil e que submeter a candidata a critérios masculinos seria inadequado.
Com a autorização, Dannyele realizou o teste físico nesta quarta-feira (8). O TAF é uma das fases eliminatórias do concurso.
