PEC que acaba com escala 6x1 deve ser votada na próxima semana na CCJ
Proposta prevê redução da jornada de trabalho e enfrenta debate entre governo, Congresso e setor produtivo
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode chegar ao plenário até o fim de maio.
Segundo Motta, a admissibilidade da proposta será analisada inicialmente pela CCJ. “Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, declarou.
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a considerar o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional, o que permitiria tramitação mais rápida e exigiria menos votos para aprovação. No entanto, Motta indicou que houve alinhamento para manter o andamento da PEC.
“Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou após reunião com jornalistas.
A proposta em discussão tem como objetivo principal acabar com a possibilidade de jornadas de seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso. O texto é resultado da unificação de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais, com direito a três dias de descanso. Já o governo federal defende um modelo alternativo, com carga semanal de 40 horas, dois dias de folga e sem redução salarial.
Representantes do setor produtivo avaliam que a diminuição da jornada pode elevar custos para empregadores, afetando a competitividade das empresas e a geração de empregos. Por outro lado, economistas destacam que a discussão deve vir acompanhada de medidas que aumentem a produtividade, como qualificação profissional, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
O tema deve intensificar o debate entre diferentes setores nas próximas semanas, à medida que avança no Congresso Nacional.
