Caso Izabelle Pereira: PMs são absolvidos pela Justiça Militar 10 anos após morte em viatura

O Conselho Permanente de Justiça Militar de Alagoas decidiu absolver os policiais José Rogério Mariano da Silva e Samuel Jackson Oliveira de Lima no processo que investigava a morte da soldado Izabelle Pereira dos Santos, ocorrida em 2014, em Maceió.

A decisão foi tomada com base na falta de elementos que comprovassem que os militares agiram com intenção ou que tenham assumido o risco de provocar a morte da colega durante o serviço.

O caso aconteceu no bairro Barro Duro, quando os três policiais estavam em uma viatura atendendo a uma ocorrência. Durante o deslocamento, uma submetralhadora calibre .40 disparou dentro do veículo e atingiu Izabelle, que estava no banco traseiro. Ela não resistiu aos ferimentos.

Ao longo da investigação, a acusação foi alterada de homicídio culposo para doloso, sob o argumento de que os policiais teriam assumido o risco ao manter a arma destravada dentro da viatura. No entanto, o conselho entendeu que essa hipótese não foi comprovada.

Na análise sobre o comandante da equipe, José Rogério Mariano da Silva, os magistrados apontaram que não houve conduta direta que pudesse ser associada ao disparo. A decisão também ressaltou que não é possível responsabilizar penalmente alguém apenas pela função que exerce.

Já em relação a Samuel Jackson Oliveira de Lima, responsável pela arma, foi considerado que as circunstâncias do momento não permitem afirmar que ele tivesse previsão ou aceitação do resultado.

A defesa destacou ainda problemas estruturais à época, como a falta de suporte adequado para armamento dentro das viaturas, além das condições da ocorrência, que envolviam movimento do veículo e a possibilidade de uma emboscada. Esses fatores, segundo o entendimento do conselho, contribuíram para afastar a responsabilização criminal dos réus.

*Com informações da Gazetaweb