Fim da escala 6x1 será debatido por meio de PEC, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da escala de trabalho 6x1 será discutido por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não mais por projeto de lei em regime de urgência.

Segundo Motta, a decisão foi tomada após alinhamento com o governo federal e lideranças da Casa. A proposta já está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve avaliar a admissibilidade do texto nos próximos dias.

Atualmente, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. As PECs em discussão propõem mudanças nesse modelo, incluindo o fim da escala 6x1 que prevê seis dias de trabalho para um de descanso e a redução da carga semanal para 36 horas.

Entre os textos analisados estão propostas apresentadas pelos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). As iniciativas também preveem possibilidade de compensação de jornada e acordos coletivos.

A principal diferença entre as propostas está no prazo para implementação. Enquanto uma prevê a mudança em até 360 dias após a aprovação, a outra estabelece um período de transição de até dez anos.

De acordo com Motta, após a análise na CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o tema antes da votação em plenário. A expectativa é que essa etapa seja concluída ainda em maio.

O presidente da Câmara destacou que a proposta busca reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo salarial, ampliando direitos dos trabalhadores.

Além desse tema, a Casa deve votar na próxima semana um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, categoria que reúne mais de 2 milhões de pessoas no país.