Arraial do Cabo convoca audiência pública para discutir revitalização da Prainha
Encontro acontece no dia 29 de abril, às 14h, na orla da Prainha, e é aberto a comerciantes e moradores. Objetivo é cumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e atender a pedido do Ministério Público Federal
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A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, convocou uma audiência pública para discutir a revitalização da Prainha e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O evento atende a uma solicitação do Ministério Público Federal e será realizado no dia 29 de abril de 2026, às 14h, na própria orla da Prainha (Avenida Alfredo Dante Fassini), onde será montada uma estrutura para receber os participantes.
A convocação é dirigida à Associação dos Comerciantes de Quiosques da Prainha e à população em geral. A participação de moradores, comerciantes e demais interessados é considerada fundamental para o andamento das tratativas e para a construção de soluções que atendam aos interesses coletivos relacionados ao espaço.
A audiência pública é um instrumento de transparência e participação social, permitindo que a comunidade contribua com ideias, tire dúvidas e acompanhe as ações do poder público. A Prefeitura reforça a importância da presença de todos para que as decisões reflitam as reais necessidades da região.