Planos de saúde aplicam reajustes abusivos de até 20%; saiba como recuperar valores pagos a mais
Advogado Diego Neves explica em entrevista que operadoras usam contratação via CNPJ para fugir do controle da ANS. Consumidor pode pedir devolução de valores dos últimos três anos
Publicado em
Em entrevista ao Jornal da Francês, o advogado Diego Neves, denunciou uma prática comum entre grandes operadoras de planos de saúde: a oferta de planos falsos coletivos – contratados via CNPJ para pequenos núcleos familiares – que não seguem os índices de reajuste fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e podem ser cancelados a qualquer momento.
Diego Neves explicou que, atualmente, apenas 13% dos planos de saúde no Brasil são individuais ou familiares (os únicos obrigados a seguir os índices da ANS). Os outros 87% são planos coletivos (empresariais), mas nem todos são genuínos. “O plano de saúde falso coletivo é aquele contratado via CNPJ para um pequeno núcleo familiar. Às vezes, o pai é sócio, a mãe é sócia, e eles contratam a operadora através dessa empresa. Mas os beneficiários são, na verdade, um pequeno núcleo familiar. É um plano familiar travestido de empresarial”, afirmou.
O principal problema desse tipo de contratação, segundo o advogado, são os reajustes abusivos. Enquanto a ANS determinou índices de 6,06% para 2025 e 6,91% para 2024, as grandes operadoras aplicam aumentos de 15%, 20% ou até mais – o que pode levar o consumidor a pagar três vezes mais do que pagaria em um plano individual. “O problema do reajuste é silencioso. A pessoa vai deixando de gastar em outras coisas para pagar o plano, até que chega o momento que estoura”, alertou.
Além dos reajustes, os planos falsos coletivos também expõem o consumidor ao risco de cancelamento unilateral pela operadora a qualquer momento. Nos planos individuais, o cancelamento só pode ocorrer por inadimplência superior a 60 dias ou por fraude.
O que o consumidor pode fazer?
Diego Neves orienta que os consumidores lesados podem buscar o Poder Judiciário para:
- Equiparar os reajustes abusivos aos índices da ANS – o que pode reduzir a mensalidade para 6% ao ano.
- Recuperar os valores pagos a mais nos últimos três anos (prazo prescricional). “Os últimos três anos que você pagou além do que deveria podem ser devolvidos, podem voltar para o seu bolso”, garantiu.
Sobre as multas aplicadas às operadoras, o advogado foi crítico: “Os valores de multa pouco interferem. Em 2025, as operadoras tiveram um lucro de 24 bilhões de reais. Uma multa de R$ 50 mil não faz diferença. Elas continuam fazendo essa prática.”
Como identificar e agir
Se você tem um plano de saúde contratado via CNPJ para você e sua família (sem funcionários), desconfie. Procure um advogado especializado ou o Procon para analisar o contrato. A Justiça já tem entendimento favorável ao consumidor nesses casos, inclusive com decisões recentes do STF sobre reajustes de faixa etária.
