Prazo para cadastro biométrico em benefícios sociais começa nesta segunda
Registro será feito por meio da nova Carteira de Identidade Nacional e segue até 31 de dezembro
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Começa nesta segunda-feira (6) o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico regularizem a situação e possam acessar ou manter benefícios sociais. O registro será feito por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e poderá ser realizado gratuitamente até 31 de dezembro de 2026.
A medida está prevista na portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União. Antes, o prazo limite era 30 de abril deste ano, com exigência a partir de maio para concessão de benefícios.
O cadastro biométrico consiste na coleta das impressões digitais e da foto do rosto do cidadão, armazenadas em uma base de dados do governo federal. O objetivo é garantir a identificação correta do beneficiário e evitar fraudes.
A nova identidade possui número único nacional e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Cadastros biométricos já existentes, como os vinculados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a passaportes, continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Para emitir o documento, o cidadão deve acessar o site oficial da CIN, agendar atendimento no estado onde reside e comparecer ao posto de identificação com certidão de nascimento ou casamento. A primeira via impressa é gratuita.
Quem já possui a nova Carteira de Identidade Nacional não precisa refazer o cadastro, já que a base biométrica é única e válida em todo o país.
A portaria também prevê a implementação do Serviço de Verificação Biométrica, que permitirá aos órgãos públicos confirmar a identidade dos beneficiários por meio de dados físicos, como digitais e reconhecimento facial.
Segundo o governo, a nova regra unifica os critérios para novos beneficiários e para aqueles que já recebem auxílios, além de reforçar a segurança no acesso aos programas sociais.
