CLT agora obriga empresas a informar funcionários sobre vacina contra HPV e exames de câncer

A partir desta segunda‑feira (6), as empresas de todo o Brasil têm uma nova obrigação trabalhista: informar os funcionários sobre as campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e orientar como acessar serviços de diagnóstico dos cânceres de mama, próstata e colo do útero. A medida consta da Lei 15.377/2026, publicada hoje no Diário Oficial da União, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A norma não se limita apenas a divulgar cartazes ou enviar e‑mails. O empregador deve seguir as recomendações do Ministério da Saúde e garantir que os colaboradores saibam onde e quando se vacinar, bem como os locais de atendimento para exames de rastreamento. O objetivo é ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce, aumentando a chance de cura e reduzindo a mortalidade por essas doenças.

Direito garantido: faltar para fazer exames sem descontos
A legislação também reforça um direito que muitos trabalhadores desconhecem: o empregado pode se ausentar do serviço por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos (como mamografia, Papanicolau e PSA, entre outros) sem qualquer prejuízo no salário. A ausência precisa ser devidamente comprovada, mas a empresa não pode descontar o dia nem exigir reposição de jornada.

Essa regra já existia na CLT, mas a nova lei obriga o empregador a informar ativamente os funcionários sobre essa possibilidade. Com isso, a comunicação sobre saúde preventiva deixa de ser uma mera recomendação e se torna uma responsabilidade formal das empresas.

Parceria inédita amplia acesso a tratamento de ponta no SUS
Em outra frente importante, o Instituto Butantan firmou acordo com a farmacêutica MSD para produzir no Brasil o pembrolizumabe, um dos medicamentos mais avançados do mundo para o tratamento de quase 40 tipos de câncer. A imunoterapia estimula o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e destruir as células cancerígenas, sendo menos tóxica que a quimioterapia tradicional.

Até hoje, o alto custo do produto limitava seu uso no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a transferência de tecnologia para o Butantan, a expectativa é que o preço caia drasticamente e o tratamento chegue a um número muito maior de pacientes oncológicos.

O que muda na prática?

• - As empresas deverão informar os trabalhadores sobre as campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e os serviços de diagnóstico para os cânceres de mama, próstata e colo do útero.
• - Os funcionários passam a ser comunicados sobre o direito de faltar até três dias por ano para fazer exames preventivos, sem desconto salarial.
• - O SUS ampliará o acesso ao pembrolizumabe, uma imunoterapia de última geração, a partir da produção nacional pelo Instituto Butantan.

A nova regra vale para todos os empregadores, de pequenas a grandes empresas, e as informações repassadas devem estar sempre alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.