MP investiga suspeita de fraude em licitação em Câmara no interior de Alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) abriu um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na licitação da obra de reforma da Câmara Municipal de Chã Preta, município localizado no interior do estado. A investigação mira indícios de que o processo licitatório, realizado em 2023, pode ter sido direcionado para favorecer alguma empresa, o que configura a chamada "frustração do caráter competitivo" — uma violação grave aos princípios da administração pública.

A portaria de instauração foi assinada no dia 3 de abril de 2026 pelo promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos, da 13ª Promotoria de Justiça da Capital – Infância e Juventude, que responde pelo caso. Segundo o documento, o procedimento foi iniciado após o recebimento de uma "notícia de fato" (espécie de denúncia formal) apontando falhas na condução da licitação. O Ministério Público considera que esse tipo de conduta pode violar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de se enquadrar na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na Lei de Improbidade Administrativa.

Como primeiras medidas, o promotor requisitou à Câmara Municipal de Chã Preta a cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, propostas das empresas, atas, contratos, aditivos, medições e comprovantes de pagamento. Também foram solicitadas informações sobre a modalidade de licitação adotada e a identificação de todas as empresas que participaram do certame. Paralelamente, o MP acionou o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para que envie dados sobre eventuais auditorias, inspeções ou processos relacionados à obra.

O Ministério Público informou que outras diligências poderão ser realizadas no curso das investigações, com o objetivo de esclarecer os fatos, identificar possíveis responsáveis e adotar as medidas legais cabíveis. O caso segue em apuração.