Prazo final para regularização partidária e desincompatibilização de cargos termina neste sábado (4)
Partidos e federações precisam ter estatutos registrados no TSE até hoje; candidatos devem ter domicílio eleitoral e filiação aprovada; gestores públicos que pretendem concorrer a outros cargos precisam se afastar
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Termina neste sábado (4) o prazo para que partidos políticos e federações que desejam participar das eleições de 2026 registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . De acordo com a legislação eleitoral, as agremiações precisam estar regularmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.
Também se encerra hoje o prazo para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pelo partido. O TSE informa que, embora a lei estabeleça esses prazos, as legendas podem definir prazos mais longos em seus estatutos.
Outro prazo que termina neste sábado é o da desincompatibilização para ocupantes de cargos do Poder Executivo. Ministros de Estado, governadores, prefeitos e outros gestores públicos que pretendem concorrer a cargos diferentes dos que ocupam precisam se afastar de suas funções até seis meses antes da eleição.
A exigência, segundo o TSE, tem como objetivo impedir o abuso de poder econômico ou político nas eleições, evitando o uso de recursos e da estrutura da administração pública em benefício de candidaturas. A medida busca assegurar igualdade de condições entre os concorrentes.
