Audiência vai debater condições de trabalho de seguranças privados e socorristas

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na semana que vem para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA), que defendeu a discussão das condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais tendo em vista o crescimento do setor e das lacunas existentes na legislação.

Alden afirmou que, apesar da relevância das funções desempenhadas – como a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o apoio às forças de segurança pública e à defesa civil –, esses trabalhadores enfrentam remuneração inferior à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional. Conforme ao parlamentar, a Lei 14.967/24, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras e reuniu normas sobre o funcionamento das empresas do setor e a atuação dos vigilantes, representa um avanço na organização da atividade, mas ainda não trata de forma específica da atuação em eventos sociais nem assegura proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.

A reunião será na quarta-feira, 8, às 16 horas.