Enem passa a integrar sistema nacional e será usado para medir qualidade do ensino
Decreto amplia função do exame, que agora também servirá para avaliar desempenho de escolas
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que amplia o papel do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que passa a ser utilizado também como instrumento oficial de avaliação da qualidade da educação no país.
Com a mudança, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no fim do ensino médio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
Segundo o Ministério da Educação, a alteração permitirá que os resultados do exame sejam usados para medir o nível de aprendizado dos estudantes e o desempenho das escolas, tanto da rede pública quanto privada.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a expectativa é tornar a avaliação mais precisa, já que o Enem tem maior adesão dos alunos do que outras provas aplicadas no ensino médio.
Na prática, os dados do exame passarão a servir como base para indicadores educacionais, ajudando o governo a monitorar metas e desenvolver políticas públicas na área.
O MEC também avalia que a mudança permitirá um diagnóstico mais amplo do sistema educacional, além de identificar desigualdades no ensino e contribuir para a melhoria da qualidade da educação.
Apesar da nova função, o Enem continuará sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no país, por meio de programas como o Sisu, Prouni e Fies.
O governo federal informou que ainda serão definidas regras de transição para implementação completa da medida, prevista para os próximos anos.
