Justiça mantém veto a shows de grande porte em shopping de Cabo Frio

A Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu manter a proibição de eventos musicais de grande porte no estacionamento do Shopping Park Lagos, em Cabo Frio.

A decisão foi tomada pela Quarta Câmara de Direito Público, que negou recurso do empreendimento e confirmou a sentença anterior, em vigor desde 2023. Com isso, segue valendo a multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo o tribunal, a realização de shows de grande porte é incompatível com o zoneamento urbano da região, predominantemente residencial, além de causar impactos ao sossego dos moradores devido à poluição sonora.

Os desembargadores também rejeitaram o argumento de que os eventos seriam esporádicos, apontando que havia programação frequente no local. Outro fator considerado foi a ausência de isolamento acústico adequado.

A decisão permite apenas a realização de eventos de menor porte, desde que autorizados pelo poder público e respeitados os limites de ruído estabelecidos.