Alexandre de Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar suposto acesso a vídeo durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem, no prazo de 24 horas, esclarecimentos sobre o suposto acesso do custodiado a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro publicar um vídeo nas redes sociais no qual afirma que enviaria a gravação ao pai. Nas imagens, gravadas durante um evento de direita nos Estados Unidos, Eduardo diz: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última terça-feira (23), após decisão de Moraes que concedeu o benefício por 90 dias por razões de saúde. Durante esse período, o ex-presidente está proibido de:

• - utilizar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• - ter contato com outros investigados ou terceiros por qualquer meio;
• - sair de casa sem autorização judicial.

Além disso, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar fazem a segurança da residência para evitar fuga.

Na decisão, Moraes cita a postagem e determina a intimação dos advogados de Bolsonaro para que prestem esclarecimentos sobre o caso.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, decidiu o ministro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ele está em prisão domiciliar temporária desde o dia 23 de março, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), devido a problemas de saúde.