Procon Maceió notifica BRK e Casal por irregularidades no fornecimento de água em residenciais da capital
Moradores denunciaram cobranças abusivas, má qualidade da água e riscos à saúde; empresas têm prazo para apresentar esclarecimentos
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O Procon Maceió notificou a BRK Ambiental e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para prestar esclarecimentos sobre graves irregularidades no fornecimento de água nos residenciais Pedro Teixeira I, Pedro Teixeira II e Diana Simon, localizados no bairro Santa Amélia, na capital alagoana. As notificações foram expedidas após denúncias formais e uma manifestação pública de moradores, que bloquearam a Avenida Jorge Montenegro de Barros na última quarta-feira (25) para protestar contra os problemas.
Entre as queixas apresentadas ao órgão estão a de cobranças consideradas exorbitantes para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, a negativa injustificada de acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, cobranças retroativas e possíveis duplicidades, risco de suspensão do serviço, mesmo após pagamento de faturas e a má qualidade da água, com coloração inadequada, odor desagradável e indícios de contaminação.
Moradores também relataram problemas de saúde após contato com a água, como irritações cutâneas e infecções, além de danos a utensílios domésticos.
De acordo com o Procon, a responsabilidade é solidária entre as empresas, uma vez que ambas integram a cadeia de fornecimento do serviço público de saneamento. A BRK é responsável pela distribuição e gestão comercial, incluindo faturamento e aplicação da tarifa social e a Casal responde pelas etapas de captação, tratamento e garantia dos padrões de potabilidade da água.
A diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou a gravidade do caso e a importância da atuação do órgão. “O que está sendo apurado é extremamente grave. Estamos tratando de um serviço essencial, que deve ser prestado com qualidade, continuidade e respeito à dignidade do consumidor. Não admitiremos que famílias em situação de vulnerabilidade sejam penalizadas com cobranças abusivas ou expostas a riscos à saúde”, afirmou.
As empresas notificadas deverão apresentar esclarecimentos formais dentro do prazo estabelecido, sob pena de adoção de medidas administrativas cabíveis.
O Procon Maceió reforça que consumidores que enfrentarem problemas relacionados ao abastecimento de água ou ao faturamento do serviço podem registrar reclamações por telefone, através do número 0800 082 4567 ou pelo WhatsApp (82) 98882-8326.
