Big techs são condenadas nos EUA e decisões podem mudar regras das redes sociais

Ações judiciais ocorridas em março de 2026 nos Estados Unidos podem marcar uma mudança histórica na forma como as redes sociais são reguladas. Decisões recentes responsabilizaram grandes empresas de tecnologia por falhas na proteção de usuários — especialmente crianças e adolescentes — e podem influenciar legislações em todo o mundo.

Um júri em Santa Fe, no Novo México, condenou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar cerca de US$ 375 milhões por não impedir a exposição de menores a conteúdos inadequados, incluindo material de abuso.

Já em Los Angeles, outro julgamento concluiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para estimular o uso excessivo, causando impactos negativos à saúde mental. As empresas foram condenadas a pagar US$ 6 milhões a uma jovem que desenvolveu depressão e transtornos relacionados ao uso das redes.

As decisões colocam em xeque o modelo de funcionamento das plataformas digitais, baseado na chamada “economia da atenção”. Especialistas apontam que recursos como rolagem infinita, notificações constantes e recompensas como curtidas são projetados para manter os usuários conectados por mais tempo.

Segundo estudiosos, esses mecanismos possuem design “manipulativo” e podem gerar dependência, afetando principalmente jovens em fase de desenvolvimento.

No Brasil, o debate ganha força com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online.

A legislação exige que plataformas adotem medidas preventivas, como:

• - controle de idade para acesso a conteúdos;
• - ferramentas de supervisão parental;
• - mecanismos para limitar tempo de uso;
• - ações para impedir a circulação de conteúdos inadequados.

Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal ampliaram a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários.

Nos Estados Unidos, as empresas costumavam se proteger com base na chamada Seção 230, que limitava sua responsabilidade sobre conteúdos de terceiros. No entanto, os novos julgamentos mudam o foco: deixam de analisar apenas o conteúdo e passam a questionar o próprio funcionamento das plataformas.

Para especialistas, isso representa uma quebra de paradigma e pode abrir caminho para novas ações judiciais em diversos países.

Apesar das novas regras, especialistas reforçam que a proteção de crianças na internet também depende da atuação dos pais e responsáveis.

O uso consciente das redes, a supervisão do conteúdo acessado e o controle do tempo de exposição continuam sendo fundamentais para reduzir riscos.

As decisões nos Estados Unidos e a legislação brasileira indicam uma tendência: maior cobrança sobre as big techs para garantir ambientes digitais mais seguros.

O tema deve seguir em debate nos próximos anos, com possíveis impactos diretos na forma como redes sociais, aplicativos e plataformas digitais operam em todo o mundo.