Moraes nega pedido da defesa e mantém restrições para visitas de filhos a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, neste sábado (28), um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre acesso a ele durante o período de prisão domiciliar humanitária. O ministro havia autorizado que Bolsonaro cumprisse 90 dias em casa para recuperação de uma broncopneumonia, com prazo contado a partir da alta médica, na sexta-feira (27). Os advogados do ex-presidente alegaram que o regime de visitas estabelecia um tratamento diferenciado entre os filhos — aqueles que moram na residência teriam livre acesso, enquanto os demais não.

A defesa pediu a reavaliação da decisão para que os filhos não residentes pudessem ir à casa sem restrições, “sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a solicitação “carece de qualquer viabilidade jurídica”. O ministro destacou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é “uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”. Ele ressaltou que o regime de cumprimento de pena continua sendo o fechado, conforme trânsito em julgado. “A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro “continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”. O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares, segundo o ministro, implicará na revogação do benefício e no retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário. O magistrado também impôs um regime especial para os nove advogados do ex-presidente, incluindo o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As visitas diárias serão realizadas por apenas um advogado, com duração máxima de 30 minutos, no período entre 8h20 e 18h, mediante agendamento prévio junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela segurança do local.

Em decisão anterior, Moraes havia autorizado visitas permanentes dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan Bolsonaro, que não moram com o ex-presidente, mas com restrições: “as mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”. Já a esposa Michelle, a enteada Letícia e a filha Laura, que residem no local, têm livre acesso à residência. Bolsonaro recebeu alta do hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27), após duas semanas internado com broncopneumonia, e dará continuidade ao tratamento em casa.