MP aponta abandono na educação de jovens e adultos e cobra providências do Estado

Uma fiscalização do Ministério Público do Estado de Alagoas escancarou uma série de deficiências na oferta da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) em escolas públicas de Delmiro Gouveia, evidenciando falhas estruturais e negligência do poder público com uma modalidade voltada a estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

A inspeção foi realizada em unidades das redes municipal e estadual, onde promotores identificaram irregularidades que vão desde problemas básicos de infraestrutura até descumprimento de normas sanitárias e de segurança alimentar. Em uma das escolas, alimentos eram armazenados sem refrigeração adequada, expostos ao calor e, em alguns casos, fora do prazo de validade. Também foram constatadas cozinhas improvisadas e profissionais atuando sem equipamentos de proteção individual, em desacordo com a legislação.

As falhas não se restringem à alimentação. A ausência de acessibilidade compromete o direito de estudantes com deficiência, enquanto a falta de transporte escolar dificulta a permanência de alunos que residem em áreas mais distantes. Além disso, foram registrados atrasos na entrega de fardamento e material didático, o que impacta diretamente o acesso e a continuidade no ensino.

A situação das estruturas físicas também preocupa. Salas com infiltrações, tetos danificados, banheiros sem itens básicos de higiene e falta de mobiliário adequado durante as refeições revelam um cenário incompatível com o padrão mínimo exigido para o funcionamento de unidades educacionais.

Diante das irregularidades, o MP instaurou procedimento para apurar responsabilidades e acompanhar o caso, podendo resultar na expedição de recomendação formal ao Governo de Alagoas e à gestão municipal para adoção de medidas corretivas.

Na avaliação do órgão, os problemas identificados configuram possível violação de direitos fundamentais à educação e à dignidade dos estudantes, além de indicarem falhas na execução de políticas públicas essenciais. O caso segue sob monitoramento e pode evoluir para medidas judiciais caso não haja correção das irregularidades apontadas.