INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos por mais 90 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. Com a medida, o novo limite passa a ser 20 de junho.

A ampliação foi oficializada por portaria conjunta com o Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Esta é a segunda prorrogação do prazo, que havia se encerrado em 20 de março.

A decisão atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos nas folhas de pagamento de beneficiários. Instalada em agosto de 2025, a comissão encerra os trabalhos nesta sexta-feira (27), após determinação do Supremo Tribunal Federal.

Como pedir o ressarcimento

A contestação é obrigatória para quem deseja reaver valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025, sem precisar recorrer à Justiça.

O segurado deve consultar a situação pelos canais oficiais do INSS ou em agências dos Correios. O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, além da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível buscar atendimento presencial nos Correios.

Etapas após a contestação

Depois do registro do pedido, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa.

Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como assinatura falsa —, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para devolução dos valores.

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático, sem necessidade de adesão.

Investigações e valores devolvidos

As irregularidades foram reveladas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.

Segundo o instituto, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões.

Outros 748 mil segurados ainda estão aptos a participar do processo.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links por mensagem, SMS ou WhatsApp solicitando dados pessoais. O serviço é gratuito e não exige intermediários.

A orientação é que toda a comunicação seja feita apenas pelos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.