Prefeitura de Maceió autua residencial por lançamento irregular de esgoto que afeta escola no Feitosa

A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) , autuou novamente um residencial durante ações da Operação Língua Suja nesta quinta-feira (26). A medida ocorreu após a identificação de lançamento irregular de esgoto na rede de drenagem de águas pluviais no bairro do Feitosa.

O mau cheiro gerado pelo esgoto caracterizou uma situação insustentável em uma unidade escolar da rede pública municipal, prejudicando diretamente as atividades pedagógicas e colocando em risco a saúde dos alunos, professores e servidores da escola.

De acordo com a fiscalização, o sistema de fossa, filtro e sumidouro do residencial perdeu a capacidade de absorção ao longo do tempo. Como resultado, houve transbordamento de esgoto pelas caixas de passagem, que passou a infiltrar no solo, atingir a galeria de águas pluviais e ser direcionado para a via pública.

O caso já havia sido alvo de notificação em anos anteriores, com orientação para adequação do sistema e execução de manutenção corretiva — providências que não foram cumpridas. Diante da reincidência, a equipe realizou o tamponamento do ponto irregular e aplicou nova autuação.

Além disso, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do residencial foi interditada. Com a medida, o empreendimento fica obrigado a realizar a retirada dos efluentes por meio de caminhão limpa-fossa, até que seja apresentada solução técnica adequada para o sistema.

O responsável deverá apresentar ao Município a documentação que comprove a destinação correta dos resíduos, incluindo:

• - Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
• - Certificado de Destinação Final (CDF)

Esses documentos permitem o monitoramento do destino dos efluentes coletados. O caso segue sob acompanhamento da fiscalização ambiental para verificação do cumprimento das medidas determinadas.