Famílias acampadas em Maragogi cobram direitos em reunião com MPF

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira (26), reunião de trabalho na Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para ouvir representantes de famílias de trabalhadores rurais sem-terra ligadas à Frente Nacional de Luta (FNL), acampadas há cerca de um ano e quatro meses na Fazenda Cana Brava, em Maragogi. Conduzido pela procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, o encontro teve como objetivo compreender o contexto do conflito e esclarecer pontos apresentados pelos trabalhadores.

O caso está vinculado ao processo nº 1.11.000.000281/2025-28 e envolve denúncias de ameaças às famílias acampadas. Durante a reunião, foram discutidas medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, com destaque para a necessidade de articulação com a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Conflito fundiário e situação das famílias

O MPF ressaltou que a situação não se refere a um assentamento rural. A área ocupada é uma propriedade privada pertencente a três irmãos, que ingressaram com ação de reintegração de posse. Os trabalhadores, por sua vez, acionaram a DPE, o que resultou em proposta de acordo – ainda sem definição – para assegurar prazo de permanência na área para a colheita da produção agrícola.

Atualmente, 28 famílias permanecem no local, todas cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além da produção de alimentos como abacaxi, abacate, feijão e milho, os trabalhadores relataram que complementam a renda com a coleta de mariscos. Segundo os relatos, a área da Fazenda Cana Brava já foi ocupada anteriormente por outros movimentos sociais, o que indica a recorrência de conflitos fundiários na região.

De acordo com o coordenador regional da FNL, José Caetano da Silva, após cinco meses da proposta de acordo, as famílias seguem produzindo, mas vivem sob a expectativa de despejo. “Continuamos o plantio, mas temos medo de perder a lavoura que estamos preparando”, afirmou.

As famílias acampadas na Fazenda Cana Brava vivem em condições precárias, sob barracos de lona, com acesso à água por meio de um poço. Relatam receber transporte escolar até o Centro de Maragogi, a 3 km do acampamento, mas dizem não ter acesso aos serviços sociais do município, como saúde e assistência social. Apesar de cadastrados na prefeitura, os trabalhadores rurais alegam estar ausentes no programa de distribuição de cestas básicas para famílias carentes do município.

Crédito fundiário como alternativa

Os trabalhadores informaram ainda que têm conhecimento da existência de propriedades na região de Matriz do Camaragibe, município vizinho, com potencial para aquisição, inclusive com interesse de venda por parte de proprietários, que já estariam em tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas cujo andamento os trabalhadores também desconhecem. Ainda segundo os trabalhadores, dois dos três proprietários da Fazenda Cana Brava demonstram interesse na venda da área. Diante disso, as famílias defendem a permanência no local até a conclusão da colheita, mas acreditam na solução definitiva por meio da aquisição via crédito fundiário.

Durante a reunião, foram apresentados relatos de violência e possíveis abusos, incluindo agressão a trabalhador e alegações de atuação de policiais à paisana. Também foram mencionados episódios que, segundo os trabalhadores, indicariam perseguição, como autuações de trânsito durante mobilizações e dificuldades de circulação com identificação do movimento. Foi citado ainda um suposto pronunciamento do comandante da Polícia Militar no município de Matriz do Camaragibe, há cerca de um ano na Câmara de Vereadores local, com fala considerada ameaçadora e preconceituosa contra o movimento.

Encaminhamentos

Diante das informações, a procuradora da República Niedja Kaspary deliberou por oficiar a Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas para apuração das condutas relatadas. Também serão expedidos ofícios:

Ao Incra, para verificar a possibilidade de aquisição de imóvel por meio de crédito fundiário

À DPE, para obter informações sobre o andamento das negociações relativas ao prazo de permanência das famílias até a colheita da lavoura

Ao município de Maragogi, quanto ao acesso a serviços de saúde e assistência social no acampamento

Em reunião anterior com o MPF, o Incra informou não dispor de recursos orçamentários para assentamento imediato das famílias, destacando que segue a ordem de priorização do cadastro nacional, no qual há outras famílias em situação semelhante aguardando atendimento.

A atuação do MPF em temas fundiários tem como foco assegurar a adequada destinação social da terra e a efetividade das políticas públicas de reforma agrária. Em Alagoas, o órgão tem promovido reuniões técnicas com órgãos federais, estaduais e municipais para fortalecer a coordenação interinstitucional, prevenir conflitos e garantir a proteção dos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade no campo. O caso segue em acompanhamento.