Operação Vem Diesel: PF e ANP fiscalizam postos em 11 estados e no DF para coibir aumentos abusivos

A Polícia Federal (PF) , em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) , deflagrou nesta sexta-feira (27) a Operação Vem Diesel para fiscalizar postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal. A ação integra a Força-Tarefa para Monitoramento e Fiscalização do Mercado de Combustíveis e tem como alvo práticas irregulares de aumento de preços nas bombas e fixação de valores entre empresas concorrentes para controle do mercado.

As fiscalizações ocorrem nas capitais de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Tocantins e Goiás, além do Distrito Federal. Equipes formadas por agentes da ANP, dos Procons estaduais e da PF realizam as inspeções.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) , um preço é considerado abusivo quando há elevação sem justa causa. Isso ocorre quando o fornecedor aumenta o valor de produtos ou serviços de forma injustificada, obtendo vantagem excessiva. A análise leva em conta:

• - aumento sem justificativa técnica — reajustes aplicados sem que tenha havido aumento real nos custos da cadeia produtiva;
• - contexto de emergência ou calamidade — aumentos drásticos em situações de necessidade para lucrar sobre a urgência do consumidor;
• - violação do equilíbrio contratual;
• - impacto na livre concorrência — a concorrência é fundamental para que reduções de custos nas refinarias ou distribuidoras sejam repassadas ao consumidor final.

Levantamento divulgado na quinta-feira (26) pelos ministérios da Justiça e de Minas e Energia mostra que, desde o início do conflito no Oriente Médio (28 de fevereiro), 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras foram fiscalizados em todo o país.

Na inspeção de 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foi identificado aumento de 277% na margem bruta do diesel.

As empresas autuadas são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Todas agora respondem a processo administrativo na ANP.

Desde o início da guerra no Oriente Médio, o governo federal adotou medidas para conter os efeitos da alta do petróleo, como:

• - isenção de impostos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel;
• - aumento do imposto de exportação sobre o petróleo;
• - incentivo financeiro a produtores e importadores (subvenção);
• - intensificação da fiscalização sobre o repasse dessas medidas ao consumidor.

Apesar disso, um levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) mostra que, desde o início do conflito, as margens de lucro de distribuidoras e postos aumentaram em média mais de 30% para produtos como diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum.

As equipes de fiscalização seguem em campo. Qualquer indício de crime contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo será encaminhado à Polícia Federal para investigação e responsabilização dos envolvidos.